Última atualização: outubro de 2026
1. Direito de livre resolução (14 dias)
Se é consumidor e comprou à distância (online, telefone ou email), pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os bens (ou o último bem, em entregas parciais), sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
2. Como exercer
Comunique a sua decisão de forma inequívoca, dentro do prazo, por email para geral.ocasiaohome@gmail.com ou por carta para Rua da Fontanheira, s/n, 3720-024 Carregosa, Oliveira de Azeméis. Pode usar o modelo de formulário abaixo, embora não seja obrigatório.
3. Devolução dos bens
Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação, para o nosso armazém (Rua da Fontanheira, s/n, 3720-024 Carregosa, Oliveira de Azeméis), de preferência na embalagem original e com proteção adequada. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do consumidor, salvo se o produto tiver defeito ou não for conforme. A recolha pode ser combinada com marcação.
4. Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio na modalidade standard, no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento usado (salvo acordo em contrário e sem custos para si). Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou prova do seu envio.
5. Estado dos produtos
O consumidor pode inspecionar os bens como faria numa loja. É responsável pela depreciação resultante de manipulação para além do necessário: painéis cortados, colados, aplicados ou danificados após a entrega podem dar lugar a redução do reembolso. Não se aplica a livre resolução a bens produzidos ou personalizados segundo as especificações do consumidor.
6. Material danificado ou não conforme
Verifique a encomenda na entrega. Se houver danos de transporte, registe-os junto do transportador e contacte-nos o mais rapidamente possível, com fotografias. Bens não conformes beneficiam da garantia legal (Decreto-Lei n.º 84/2021).
7. Clientes profissionais
O direito de livre resolução não se aplica a compras efetuadas por empresas ou profissionais no âmbito da sua atividade. Aplicam-se as condições acordadas em orçamento.
8. Reclamações e litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Informação sobre resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor.
Modelo de formulário de livre resolução
Para: Questão De Ocasião Lda, Rua da Fontanheira, s/n, 3720-024 Carregosa, Oliveira de Azeméis · geral.ocasiaohome@gmail.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): ______________
Encomendado em (*) / recebido em (*): ________ · Nome do(s) consumidor(es): ________ · Morada do(s) consumidor(es): ________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ________ · Data: ________
(*) Riscar o que não interessa.