Última atualização: outubro de 2026
1. Identificação
Questão De Ocasião Lda, titular da marca Ocasião Home · NIF 510746659 · Sede: Rua da Fontanheira, s/n, 3720-024 Carregosa, Oliveira de Azeméis, Portugal · Telefone 915 830 861 (chamada para rede móvel nacional) · Email geral.ocasiaohome@gmail.com.
2. Âmbito
Estes termos regulam a utilização do site Ocasião Home e a venda de painéis de vinil decorativos a consumidores e a clientes profissionais. Ao utilizar o site ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos.
3. Pedidos de encomenda nesta fase
Nesta fase, o checkout do site envia um pedido de encomenda, sem pagamento online. O pedido não constitui encomenda confirmada: respondemos por email com a confirmação da disponibilidade, do preço, dos portes, do prazo e da forma de pagamento. Também pode pedir orçamento.
4. Produtos e informação
Procuramos descrever os produtos com rigor. As imagens são ilustrativas (algumas geradas por computador) e as cores podem variar consoante o ecrã e o lote de produção. Recomendamos o pedido de amostras. As especificações técnicas indicadas são de referência e podem ser atualizadas pelo fornecedor.
5. Preços
Os preços são apresentados em euros, por unidade de venda (placa ou ripado), com IVA incluído à taxa legal em vigor; o valor por m² é indicado apenas como referência. Os portes de envio, com IVA incluído, são indicados separadamente: são calculados a partir do código postal e do número de placas ou ripados e indicados antes da confirmação da encomenda (ver Entregas e portes).
6. Encomendas e contrato
O contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda pela Questão De Ocasião Lda, por email ou outro suporte duradouro, com o resumo dos produtos, preço total, portes e prazo estimado. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou erro manifesto de preço, informando o cliente.
7. Pagamento
Os meios de pagamento são indicados na confirmação da encomenda ou do orçamento. Nesta fase o site não processa pagamentos nem recolhe dados de pagamento.
8. Entrega
Entrega na morada indicada ou levantamento gratuito no armazém, mediante marcação. Os portes são calculados a partir do código postal e do número de placas ou ripados, com IVA incluído; nos destinos mais distantes de Portugal continental, são sob consulta. Os portes e o prazo são comunicados antes da confirmação da encomenda. Ver Entregas e portes. O cliente deve verificar a encomenda no ato de entrega e registar eventuais danos.
9. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Consulte a política de trocas e devoluções.
10. Garantia de conformidade
Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A garantia não cobre danos resultantes de instalação contrária às instruções, utilização inadequada (como aplicação no exterior ou exposição a calor intenso) ou desgaste normal.
11. Clientes profissionais
Às vendas a empresas e profissionais aplicam-se as condições acordadas por escrito com cada cliente (nomeadamente em orçamento). O direito de livre resolução e o regime de garantia dos consumidores não se aplicam a contratos entre profissionais, sem prejuízo da lei aplicável.
12. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site (textos, imagens, logótipo e marca) pertencem à Questão De Ocasião Lda ou são utilizados com autorização, não podendo ser reproduzidos sem consentimento prévio.
13. Reclamações e litígios
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Mais informações no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.
14. Lei aplicável e alterações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podemos atualizá-los a qualquer momento; a versão aplicável é a que estiver em vigor na data da encomenda.